A comissão de Direito Humano e Minorias
aprovou o projeto de lei que desobriga quaisquer organizações religiosas a
efetuar casamentos em desacordo com suas crenças. As informações são da Agência
Câmara.
A proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras
cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas nos
templos religiosos.
De autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ),
proposta acrescenta artigo à lei que define os crimes resultantes de
preconceito.
Atualmente a lei estabelece que praticar
induzir ou incitar a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia
religião ou procedência nacional é crime, sujeito a pena de reclusão de
um a três anos e multa.
A proposta, que foi relatada pelo o
deputado Jair Bolsonaro (PP- RJ), também deixa claro que não comente crimes as
organizações religiosas que não aceitarem em cultos a permaneciam de cidadão
que violem seus valores, doutrina, crenças e liturgias.
O projeto tramita em caratê conclusivo e
ainda será avaliado pela comissão de constituição e justiça de cidadania,
inclusive no mérito.
FOLHA PRESS 19/10/13
Fonte Correio do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário