O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga na
data ontem (18), mais de 59 ações de decretação de perda cargo por infidelidade
partidária, tendo na lista prefeito, vice-prefeito e vereadores.
A extensa lista inclui dois vereadores de Ilhéus:
Roque do Sesp, que deixou o PSC e migrou para o PROS, E Tarcisio Paixão, antes
filiados ao PSD e agora integrante do Partido Solidariedade.
O procurador alega, nas ações abertas, que o mandato é do
povo que o delegou ao parlamentar e que este não pode ser motivo de negociatas
que, supostamente, motivaram as trocas de partidos.
Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº
22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na
perda de cargo eletivo.
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