Professores
efetivos do magistério que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio
terão direito à Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classei,
de acordo com lei sancionada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (1º).
O projeto do Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e a
lei que institui a bolsa será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta
(2). O valor do benefício será de R$ 1.600 para o professor com carga horária
de 40 horas, e de R$ 800, para aqueles com carga horária de 20 horas.
“Ao
longo de quase dois anos de gestão, tenho destacado que a educação é uma das
minhas prioridades, e isso tem sido comprovado com ações concretas do Governo.
Essa é mais uma ação que tem como objetivo valorizar os professores, criando
condições para que eles possam prolongar sua permanência dentro das escolas. É
uma contribuição a mais para a construção do futuro dos nossos jovens”,
comentou o governador Rui Costa.
A
bolsa
O
benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sobre ele não
incidirá contribuição previdenciária. Também não poderá ser utilizado para
cálculo de aposentadoria e pensão. Poderão ser contemplados servidores que
obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus
registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo
imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem.
O
desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado
em perceber o benefício e comprovado mediante certidão específica. Aquele que
exercer as suas atribuições em mais de uma unidade escolar da Rede Estadual de
Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades. A percepção da bolsa não
implicará na suspensão de alguma vantagem ou benefício recebido pelo servidor,
a exemplo do Abonoi de
Permanência, instituído pela Emenda Constitucional n° 41/03 e que se trata da
devolução da contribuição previdenciária do servidor que, embora esteja em
condição de se aposentar, optou por continuar em atividade.
O
secretário Estadual da Educação, Walter Pinheiro, destaca que não há
transformação na Educação sem contar com o professor.” A valorização e o
reconhecimento do educador também se dá por meio de de estímulos para que ele
continue contribuindo um pouco mais na escola, para que possa dar continuidade
justamente no momento em que sua formação está ampliada, porque os professores
efetivos sempre buscam, ao longo de suas carreiras, aumentar sua formação como
educadores”, afirma Pinheiro. Ele relata também que a SEC está construindo uma
nova proposta de Política Estadual de Formação e Desenvolvimento dos
Profissionais da Educação Básica da rede pública estadual
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