Na tarde da quinta-feira
(19) os parlamentares da Câmara de Vereadores de Ilhéus, participaram de uma
palestra com o tema “Gestão legislativa, atribuições, competências e obrigações
dos vereadores”, realizada no plenário da casa e proferida gratuitamente pelo
Dr. Joabs Ribeiro. A palestra conta como primeiro ato realizado antes das
sessões ordinárias do legislativo, iniciando os momentos de debates. O evento
contou com a presença de todos os vereadores desta legislatura. Com experiência
de 03 mandatos como vereador, dos quais, 02 foram à frente da presidência da
casa, o advogado Joabs Ribeiro iniciou a palestra afirmando a importância dos
assessores de um vereador, pois estes são interlocutores nas relações com os
munícipes e com os setores da câmara. Ele destacou também a importância de
seguir os princípios constitucionais que regem a Administração Pública; tais
como Moralidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Legalidade. A função
do vereador foi um tema bastante discutido durante a atividade, segundo Ribeiro
“a primeira e mais importante função é a de legislar, criar leis que favoreçam
o município, seguida pelas funções de administrar, julgar, assessorar e
fiscalizar que devem ser cumpridas à risca”. Além destas atribuições, situações
como faltar às sessões e não participar de comissões pode levar a perda de
mandato. O presidente da casa, Lukas Paiva, afirmou que “foi uma honra receber
o palestrante, pois em minha primeira legislatura, não tive a oportunidade de
participar de uma ação como esta, que é de fundamental importância para todos
os legisladores desta casa”. Formação – Os assessores e vereadores participarão
de um curso de formação durante oito sábados, que será realizado em parceria
com a Faculdade de Ilhéus cujo objetivo é qualificar os servidores da Câmara.
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