Com o objetivo
de instruir e orientar os parlamentares de Ilhéus, uma palestra ministrada pelo
ex-reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), e ex-secretário de
Planejamento, Tecnologia e Gestão do município, Joaquim Bastos; foi realizada
no plenário da Câmara de Vereadores, na tarde da quarta-feira (01). O tema
central da palestra versou sobre as leis orçamentárias que norteiam a
administração pública. Durante a palestra, o professor Joaquim Bastos explicou
aos assessores e vereadores que o modelo orçamentário brasileiro é definido
pela Constituição Federal do Brasil, de 1988, e é composta por três
instrumentos; o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA, cuja vigência é de quatro anos, tem
como função estabelecer as diretrizes e objetivos de médio prazo da
administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e
respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais
objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício
financeiro. Conhecer os procedimentos, saber como planejar e aprender a
utilizar as ferramentas para criar e fortalecer as políticas públicas são
fundamentais para uma gestão organizada e coesa. A participação dos conselhos
municipais também é importante nesse processo, para extinguir dúvidas e ajudar
na criação de novos métodos na execução das políticas públicas. “É importante
que cada assessor tenha esse conhecimento, pois a função de um vereador é mais
complexa do que se pode imaginar”, informou o professor.
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