Em
escassos vinte e poucos anos, a internet passou de ser um ambiente virtual
restrito a uns poucos computadores universitários conectados para um fenômeno
mundial. Atualmente, há tantos computadores e dispositivos conectados à
internet que os mais de quatro bilhões de endereços disponíveis (no protocolo
IP versão 4) estão praticamente esgotados. Dessa maneira a rede mundial
concentra as atenções não só das pessoas e de governos, mas também movimenta um
enorme contingente de empresas de infraestrutura de telecomunicações,
responsáveis por fazerem a rede funcionar, e de empresas de conteúdo, criando
sítios sobre assuntos e negócios dos mais variados. Pela internet são compradas
passagens aéreas, entradas de cinema e pizzas; acompanham-se as notícias do
dia, ações de governo, gols e capítulos das novelas e; são postadas as fotos da
última viagem e comentados os últimos acontecimentos do grupo de amigos.
No
entanto, junto com esse crescimento do mundo virtual, aumentaram também o
acometimento de crimes e outros desconfortos que levaram à criação de leis
criminalizando certas práticas no uso da internet, tais como invasão a sítios e
roubo de senhas. Todavia, paralelamente a essa regulamentação do mau uso da
rede e ao aumento do valor econômico associado ao mundo virtual, às empresas do
setor, e governos, aumentaram sua capacidade de monitoramento dos usuários.
Atualmente uma troca de e-mails entre particulares desencadeia um processo de
marketing personalizado e uma busca na internet pode levantar suspeita em
agências nacionais de segurança em outros países.
Assim,
devido ao aumento dos problemas acarreados pela digitalização das relações
pessoais, comerciais e governamentais, surge a discussão sobre a necessidade de
se regulamentar o uso da internet. O assunto é certamente controverso por
colocar frequentemente em lados opostos agentes econômicos diversos, sociedade
e governo.
É nesse
debate que surge o Projeto de Lei nº 2.126/11, conhecido na imprensa como Marco
Civil da Internet. A matéria busca instituir princípios, garantias,
direitos e deveres para usuários, provedores de serviço e de conteúdo e demais
agentes envolvidos com o uso da Internet. Esta edição do Fique por
Dentro busca esclarecer as distintas implicações da regulamentação
proposta para a internet. Leia mais
Câmara dos Deputados
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